Projeto de Lei · PL 309/2026

Proibição de redes sociais para menores de 16 anos

Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2387/2025, desde 13/11/2026. Ele aguarda análise na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados.

Próximo passo

O relator do projeto principal, deputado Gustavo Gayer, precisa apresentar seu parecer na Comissão de Comunicação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
04 de fev
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2387/2025
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Projetos relacionados

2 projetos tramitam junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 5316/2026

  2. 30 de set · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de mar · CCOM

    Apensação