Projeto de Lei
Dispõe sobre design de embalagens plásticas para reciclagem.
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16 de jun · Comissão aprova novas regras para rotulagem de plásticos e segurança jurídica
Defende a inclusão da eliminação progressiva de substâncias químicas perfluoradas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, em linha com a proposta apresentada.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
07 de jul · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 1071/2025, ao qual esta proposição está apensada.
15 de abr · CICS
Apensação
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
02 de fev · CICS
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1071/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5321/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Dispõe sobre design de embalagens plásticas para reciclagem".
08 de mai de 2025 · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 1071/2025, ao qual esta proposição está apensada.
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