Projeto de Lei
PL 1071/2025
Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 32 andamentos
13 de ago, 12:55CDCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de jul, 00:00CDCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026)
07 de jul, 17:51CDCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
23 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2026, Letra A.
23 de jun, 14:01CDCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC, com as proposições PL-1242/2025, PL-5321/2025 apensadas.
23 de jun, 11:28CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
09 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09 de jun, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação do PL 1242/25 e do PL 5321/25, apensado, com substitutivo.
Documento09 de jun, 12:34CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento02 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02 de jun, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26 de mai, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, de ofício.
26 de mai, 15:00CICSAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
04 de mai, 19:22CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de abr, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026)
16 de abr, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação do PL 1242/25 e do PL 5321/25, apensado, com substitutivo.
Documento16 de abr, 14:08CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento15 de abr, 09:30CICSAguardando Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5321/2025 a esta proposição.
22 de dez, 17:11MESAAguardando Parecer
Apensação
Apensação da proposição PL-5321/2025 à proposição PL-1071/2025.
22 de dez, 17:09MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5321/2025.
Documento27 de mai, 22:41CICSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai, 10:50CICSAguardando Encaminhamento
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1242/2025 a esta proposição.
09 de mai, 17:30MESAAguardando Parecer
Apensação
Apensação da proposição PL-1242/2025 à proposição PL-1071/2025.
09 de mai, 17:14MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1242/2025.
Documento09 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
08 de mai, 16:19CICSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
10 de abr, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 529.
Documento10 de abr, 13:34CICSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CDC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Nilto Tatto PT
- Último andamento
- 13 de ago, 12:55 · Encerramento de Prazo
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