Projeto de Lei
Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
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Quem mais falou
16 de jun · Comissão aprova novas regras para rotulagem de plásticos e segurança jurídica
Defende a aprovação do projeto ao destacar a importância de proteger a saúde pública e informar o consumidor sobre os riscos dos plásticos e aditivos químicos.
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
16 de jun · Comissão aprova novas regras para rotulagem de plásticos e segurança jurídica
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
13 de ago · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de jul · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026)
07 de jul · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
23 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2026, Letra A.
23 de jun · CDC
Recebimento
23 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
16 de jun · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
09 de jun · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09 de jun · CICS
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação do PL 1242/25 e do PL 5321/25, apensado, com substitutivo.
09 de jun · CICS
Apresentação do PRL n. 2 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de jun · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, a pedido do Relator.
02 de jun · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26 de mai · CICS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Zé Adriano, em razão da Retirada de Pauta, de ofício.
26 de mai · CICS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
04 de mai · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de abr · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/04/2026)
16 de abr · CICS
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação do PL 1242/25 e do PL 5321/25, apensado, com substitutivo.
16 de abr · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de abr · CICS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5321/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
22 de dez de 2025 · MESA
Apensação
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5321/2025.
→ Aguardando Parecer
27 de mai de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai de 2025 · CICS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1242/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
Apensação
09 de mai de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1242/2025.
→ Aguardando Parecer
09 de mai de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025)
08 de mai de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de abr de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 529.
→ Aguardando Parecer
10 de abr de 2025 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de abr de 2025 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1071/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.".
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