PL 533/2015

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

13 de jul, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 836/2018/SGM-P.

10 de jul, 14:30CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

10 de jul, 14:30CCJCArquivada

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação por 3 sessões em virtude da ausência de sua autora, Deputada Cristiane Brasil, Vice-Líder do Bloco PTB/PROS, no plenário no momento do anúncio do Requerimento.

10 de jul, 14:30CCJCArquivada

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu autor, Deputado Valtenir Pereira, no plenário no momento do anúncio do Requerimento.

04 de jul, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Despacho exarado na Reclamação n. 2/2018, conforme o seguinte teor: "Não conheço da Reclamação n. 2/2018, tendo em vista que já foi encerrada a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 533/2015, restando pendente apenas a redação final da matéria. Publique-se. Oficie-se".

04 de jul, 00:00CCJCArquivada

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

03 de jul, 14:30CCJCArquivada

Notificações

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Pauderney Avelino e Paes Landim.

03 de jul, 14:30CCJCArquivada

Notificações

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Lucas Vergílio.

03 de jul, 14:30CCJCArquivada

Notificações

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Lucas Vergílio, Pauderney Avelino e Paes Landim.

26 de jun, 11:49CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

20 de jun, 13:37PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação da Reclamação n. 2/2018, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Reclama da veiculação, em redação finai, de matéria que considera estranha ao escopo do Projeto de Lei n. 533/2015 (que cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências), aprovado conclusivamente pelas Comissões. Argumenta que o art. 18 da proposição, nos termos em que fora aprovado, não guarda pertinência com o texto do projeto".

20 de jun, 10:00CCJCArquivada

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Fábio Trad, Nelson Pellegrino, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter e Subtenente Gonzaga.

20 de jun, 10:00CCJCArquivada

Notificações

Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da sua retirada pelo autor.

20 de jun, 10:00CCJCArquivada

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel.

12 de jun, 14:30CCJCArquivada

Notificações

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da retirada de pauta da matéria, de ofício, por acordo.

12 de jun, 14:30CCJCArquivada

Notificações

Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Vice -Líder do PP, e Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

12 de jun, 14:30CCJCArquivada

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Dagoberto Nogueira e Arnaldo Faria de Sá

12 de jun, 14:30CCJCArquivada

Notificações

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Antônio Bulhões.

29 de mai, 20:30CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).

24 de mai, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

21 de mai, 17:16CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de mai, 15:16MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

21 de mai, 15:16MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 527/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

17 de mai, 00:00MESAArquivada

Aprovação de Requerimento

Deferido o Requerimento n. 8.668/2018, conforme despcaho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso n. 303/2018, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

03 de mai, 00:00MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/05/2018 17:44:00. Foi apresentado um recurso.

03 de mai, 09:58PLENArquivada

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 303/2018, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 533/2015, que 'Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.'".

20 de abr, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/04/2018)

20 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/04/18 PÁG 177 COL 01., Letra D.

20 de abr, 09:10CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de abr, 14:30CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

17 de abr, 14:30CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

18 de dez, 22:05CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18 de dez, 20:46CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e das Emendas saneadoras da Comissão de Finanças e Tributação.

18 de dez, 00:00CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).

18 de dez, 18:14CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).

14 de dez, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 305 COL 01, Letra C.

07 de dez, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2017)

06 de dez, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

06 de dez, 14:31CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de dez, 14:22CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

29 de nov, 10:00CFTArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado João Paulo Kleinübing.

29 de nov, 10:00CFTArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Cesar (PSD-PI), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. Enio Verri (PT-PR).

27 de nov, 00:00CFTArquivada

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

27 de nov, 00:00CFTArquivada

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

24 de nov, 00:00CFTArquivada

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

13 de nov, 11:13CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 533/2015 e da Emenda 1 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, desde que aprovadas as Emendas Saneadoras nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL 533/2015 e da Emenda 1 da CINDRA.

13 de nov, 11:13CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

01 de nov, 00:00CFTArquivada

Notificações

Devolvido ao relator para correção do parecer.

26 de set, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

20 de set, 00:00CFTArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) para reexame.

18 de set, 00:00CFTArquivada

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF.

01 de set, 14:09CFTArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda da CINDRA.

01 de set, 14:09CFTArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

01 de dez, 11:41PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento de Informação n. 2465/2016, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 533, de 2015".

09 de jun, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

05 de mai, 16:13CFTArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

14 de out, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)

07 de out, 19:26CFTArquivada

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

18 de ago, 00:00CFTArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de ago, 00:00CFTArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015)

04 de ago, 00:00CFTArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)

17 de jul, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 18/07/15, PÁG 395 COL 01, Letra B.

16 de jul, 13:34CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de jul, 13:32CFTArquivada

Recebimento

Recebimento pela CFT.

15 de jul, 09:30CDEArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

15 de jul, 09:30CDEArquivada

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto (PDT-MS), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).

09 de jul, 14:26CDEArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA.

09 de jul, 14:26CDEArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).

26 de mai, 00:00CDEArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de mai, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD 14/05/15 PÁG 737 COL 01, Letra A.

13 de mai, 00:00CDEArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2015)

12 de mai, 00:00CDEArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)

07 de mai, 18:10CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de mai, 18:06CDEArquivada

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

06 de mai, 10:00CINDREArquivada

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

29 de abr, 18:23CINDREArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela aprovação, com emenda.

29 de abr, 18:23CINDREArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

31 de mar, 00:00CINDREArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23 de mar, 00:00CINDREArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)

19 de mar, 00:00CINDREArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

16 de mar, 17:45CINDREArquivada

Recebimento

Recebimento pela CINDRA.

13 de mar, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/15 PÁG 56 COL 01.

11 de mar, 17:07MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

03 de mar, 16:59PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 533/2015, pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS), que: "Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências".