Projeto de Lei

PL 5330/2025

Prevê como circunstância agravante ter o agente cometido o crime contra turista.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 21 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Temas

Justiça e Cidadania Segurança Pública Turismo

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Turismo

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)aplicação da penacircunstância agravantecrimecontraturistaviagem nacionalestrangeirosetor de turismosegurança.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 13 de fev, 11:51CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

  3. 22 de dez, 17:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-210/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 21 de out, 19:04MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5330/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Prevê como circunstância agravante ter o agente cometido o crime contra turista. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 210/2019
Último andamento
13 de fev, 11:51 · Recebimento
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