Projeto de Lei
Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, coagir moradores a colaborar com atividades criminosas, impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias, utilizar monitoramento eletrônico clandestino, e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a punição em casos de pichações que transmitam mensagens criminosas ou de apologia a facções.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde aguarda desde 29/10/2026 a escolha de um deputado para relatar a matéria. A análise ocorreu após a apensação, que é a junção de outro projeto com o mesmo tema ao texto principal.
Próximo passo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve indicar um relator para analisar o projeto e apresentar seu parecer.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
02 de jun · Parlamentares divergem sobre medidas de proteção e combate à violência digital · 2 falas
O deputado anunciou a retirada do projeto de pauta de ofício a pedido do relator.
Ver fala completaMencionou o projeto apenas para realizar a leitura da pauta de requerimentos
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
1 projeto tramita junto com este
29 de out · CMADS
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3571/2026 a esta proposição.
27 de out · MESA
Apense-se a este o PL 3571/2026
19 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 20/06/2026, Letra A.
18 de jun · CMADS
Recebimento
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de jun · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
02 de jun · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.
27 de mai · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
27 de mai · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
19 de mai · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
06 de mai · CSPCCO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
13 de mar · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
03 de mar · CSPCCO
Recebimento
03 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 422.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de mar · MESA
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5333/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, coagir moradores a colaborar com atividades criminosas, impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias, utilizar monitoramento eletrônico clandestino, e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a punição em casos de pichações que transmitam mensagens criminosas ou de apologia a facções".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.