Projeto de Lei

PL 534/2023

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 15 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Estágio (2008)garantiavagaEstágio (educação)empresamenorVulnerabilidade socialAcolhimento institucionaladolescentemãemulher.

Documentos oficiais

27 de mar, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.
02 de mai, 10:45CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
28 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 179
Documento
26 de abr, 14:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-210/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
15 de fev, 11:53MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 534/2023, pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 210/2022
Último andamento: 27 de mar, 00:00 · Notificações