Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
Anunciou o projeto, concedeu a palavra à relatora, colocou em discussão e anunciou a aprovação da redação final.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
17 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o projeto na pauta, organizou a ordem de palavra com a relatora, dispensou a leitura do parecer, encerrou a discussão e submeteu o parecer à votação
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Rogéria SantosREPUBLICANOS
13 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para concessão de benefícios previdenciários e sociais
A parlamentar defende a aprovação integral do projeto, argumentando que a medida posterga o Biênio da Primeira Infância para permitir sua plena execução após os impactos da pandemia.
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Ruy CarneiroPODEPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para concessão de benefícios previdenciários e sociais · 2 falas
O presidente da reunião anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a prolação do parecer.
Ver fala completaIncluiu o projeto em requerimento de inversão de pauta da sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Homenagens e Datas Comemorativas
03 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 548/2026/PS-GSE.
03 de jul · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de jun · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final, com uma emenda de redação.
11 de jun · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de jun · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
23 de abr · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
23 de abr · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
23 de abr · MESA
Ofício SGM-P 79/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de abr · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/04/2026 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
23 de mar · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
20 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/03/2026, Letra B.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
25 de fev · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
25 de fev · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de dez de 2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
15 de out de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
15 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
01 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
22 de set de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/09/2025)
19 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
25 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
19 de ago de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 800, Letra A.
19 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de ago de 2025 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Rogéria Santos.
28 de mai de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
28 de mai de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
07 de mai de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de abr de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2025)
24 de abr de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
25 de mar de 2025 · CPASF
Recebimento
24 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 228
→ Aguardando Encaminhamento
21 de mar de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18 de fev de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 534/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021".
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