Projeto de Lei

PL 5346/2023

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigação de cobertura do serviço móvel pessoal em rodovias federais e estaduais.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
06 de nov de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1721/2019
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Viação, Transporte e Mobilidade

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 8 andamentos

  1. 07 de mai · CCOM

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul de 2024 · MESA

    Apensação

  3. 17 de jul de 2024 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2281/2024.