Projeto de Lei

PL 5346/2023

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigação de cobertura do serviço móvel pessoal em rodovias federais e estaduais.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 06 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei Geral de Telecomunicações (1997)obrigatoriedadeempresaServiços de telecomunicaçõesCobertura de redeServiço móvel celularrodoviadiretrizes.

Tramitação 8 andamentos

  1. 07 de mai, 12:43CCOMTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 17 de jul, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2281/2024 à proposição PL-5346/2023.

  3. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2281/2024.

    Documento
  4. 16 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 16 de nov, 14:15CCOMTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCOM.

  6. 14 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2023.

  7. 14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1721/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 06 de nov, 13:01MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5346/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigação de cobertura do serviço móvel pessoal em rodovias federais e estaduais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCOM
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1721/2019
Último andamento
07 de mai, 12:43 · Notificacao para Publicação Intermediária