Projeto de Lei

PL 5356/2025

Dispõe sobre incentivos à instituição e às operações de delegacias especializadas em crimes cibernéticos nas Unidades da Federação; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Defesa e Segurança, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 16 andamentos

  1. 21 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 22/05/2026, Letra A.

  2. 21 de mai · CFT

    Recebimento

  3. 21 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)