Projeto de Lei
PL 5367/2020
Obriga a previsão de um percentual de ciclovias em todos os projetos de modificação da malha viária urbana e torna seu uso modalidade de transporte regular.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
26 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), para o PL 2764/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 10:34CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3556/2015
03 de fev, 11:35CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
02 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1039.
Documento22 de dez, 18:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3556/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento03 de dez, 14:59MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5367/2020, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Obriga a previsão de um percentual de ciclovias em todos os projetos de modificação da malha viária urbana e torna seu uso modalidade de transporte regular".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 3556/2015
- Último andamento
- 26 de mar, 00:00 · Notificações
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