
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de abr · PLENÁRIO
O deputado anunciou a votação do substitutivo do projeto e solicitou a orientação das bancadas
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 539/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi arquivado pelo Senado Federal em 08/05/2026. Antes disso, a Câmara dos Deputados havia aprovado o texto em 22/04/2026 e o enviado para análise dos senadores.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de abr · PLENÁRIO
O deputado anunciou a votação do substitutivo do projeto e solicitou a orientação das bancadas
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Sidney LeitePSDRelator do projeto
22 de abr · PLENÁRIO
Relatou o projeto com parecer pela aprovação na forma do substitutivo das comissões temáticas, destacando que a medida é indispensável para melhorar a conectividade da região amazônica.
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Cristiane LopesPODE
11 de jun de 2024 · Deputados cobram medidas urgentes contra a escassez de voos na região Norte
A parlamentar apresentou o projeto e defende sua aprovação para ampliar a oferta de voos, estimular a concorrência e reduzir o preço das passagens na região Norte.
Ver fala completa
Cristiane LopesPODE
12 de mar de 2024 · Plenário debate reforma tributária e cobranças por promessas de isenção de impostos
A deputada apresentou o projeto para permitir que empresas aéreas sul-americanas operem trechos domésticos na Amazônia Legal, visando ampliar a oferta, reduzir preços e aumentar a concorrência no setor.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
23 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 90/2026/SGM-P.
23 de abr · MESA
Apresentação do Autógrafo.
22 de abr · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
22 de abr · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de abr · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 539-A/2024).
22 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
22 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22 de abr · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
22 de abr · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 539, de 2024, adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
22 de abr · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22 de abr · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
22 de abr · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
22 de abr · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
22 de abr · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Cristiane Lopes (PODE-RO).
22 de abr · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 539, de 2024, dos apensos, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
22 de abr · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
22 de abr · MESA
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
22 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2232/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC) e Deputada Cristiane Lopes PODE , que "Requer a coautoria do PL 539/2024".
22 de abr · CREDN
Devolução à CCP
22 de abr · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
22 de abr · CREDN
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr · CVT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
15 de abr · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4607/2025.
08 de abr · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
30 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4607/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Sidney Leite (PSD/AM) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 539, de 2024, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sulamericanas na Amazônia Legal”".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
19 de mai de 2025 · CPOVOS
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação do PL 539/24 e dos PLs 4392/23, 4715/23, 1007/24 e 1435/24, apensados, com substitutivo.
19 de mai de 2025 · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 4 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
11 de abr de 2025 · CPOVOS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).
09 de abr de 2025 · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 3 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
24 de mar de 2025 · CPOVOS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) para alteração do parecer em razão da apensação ocorrida.
→ Pronta para Pauta
24 de fev de 2025 · MESA
Apensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
04 de dez de 2024 · CPOVOS
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024, do PL 1435/2024, e do PL 4715/2023, apensados, com substitutivo.
04 de dez de 2024 · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 2 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
27 de nov de 2024 · CPOVOS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
26 de nov de 2024 · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
26 de ago de 2024 · CPOVOS
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024, do PL 1435/2024 e do PL 4715/2023, apensados, da ESB 3/2024, da ESB 5/2024 e da ESB 6/2024 ao SBT 1 CPOVOS, com substitutivo, e pela rejeição da ESB 1/2024, da ESB 2/2024, da ESB 4/2024 e da ESB 7/2024 ao SBT 1 CPOVOS.
26 de ago de 2024 · CPOVOS
Apresentação do PES n. 1 CPOVOS (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
→ Pronta para Pauta
09 de ago de 2024 · MESA
Apensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
09 de jul de 2024 · CPOVOS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), para dar parecer às emendas ao substitutivo.
08 de jul de 2024 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Foram apresentadas 7 emendas ao substitutivo.
21 de jun de 2024 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)
20 de jun de 2024 · CPOVOS
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, do PL 1007/2024 e do PL 1435/2024, apensados, com substitutivo.
20 de jun de 2024 · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
22 de mai de 2024 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
→ Pronta para Pauta
26 de abr de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1435/2024.
05 de abr de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1007/2024.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de mar de 2024 · CPOVOS
Recebimento
→ Pronta para Pauta
13 de mar de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 845
→ Aguardando Recebimento
12 de mar de 2024 · MESA
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 539/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal".
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