PL 5394/2023

06 de out, 13:39CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 5342/2023, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para o PL 5342/2023, ao qual esta proposição está apensada.

29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para o PL 5342/2023, ao qual esta proposição está apensada.

17 de nov, 10:29CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.

14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5342/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07 de nov, 21:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5394/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criminalizar a adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou qualquer outra forma de representação visual relativos à intimidade da pessoa, por meio de Inteligência Artificial, e dá outras providências. ".