Projeto de Lei

PL 5402/2020

Dá nova redação ao § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de dez de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Norma Ayub PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Transportes

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)educação básicacurrículo escolarinclusãotema transversalSegurança no trânsitoEducação para o trânsito.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 7028/2013, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar, 16:41CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 463.
Documento
02 de mar, 13:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8300/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de dez, 11:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5402/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Dá nova redação ao § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8300/2014
Último andamento: 26 de out, 00:00 · Notificações