Projeto de Lei

PL 541/2025

Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Daniela do Waguinho

Daniela do WaguinhoREPUBLICANOSRelator do projeto

11 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

A deputada relata o projeto defendendo sua aprovação mediante a alteração do texto original por um substitutivo que destina os recursos aos fundos de assistência social públicos.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

11 de mar · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas

O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do relatório.

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O presidente anunciou a inversão da ordem de votação do projeto.

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Bruno Ganem

Bruno GanemPODEPresidiu a reunião

25 de fev · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

O parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta do item em plenário

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
19 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 16 andamentos

  1. 24 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/03/2026, Letra A.

  2. 23 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 20 de mar · CCJC

    Recebimento

    → Aguardando Designação de Relator(a)