Projeto de Lei

PL 5414/2023

Dispõe sobre a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar percentual para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Tramitando em Conjunto Em CINDRE Apresentada em 08 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de Março de 1990 e a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.

Autoria

Pedro Aihara PP

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais Renováveis (1990)lei federalFundo Nacional para Calamidades PúblicasProteção e Defesa Civil (Funcap)percentualCompensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)desastresituação de emergência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

03 de set, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
02 de jun, 10:09CINDRETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Yury do Paredão (MDB-CE), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
21 de mai, 08:39MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1828/2024 à proposição PL-5414/2023.
21 de mai, 08:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1828/2024.
Documento
20 de mai, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Dr. Remy Soares (PP-MA), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PL 975/2022, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2023.
16 de nov, 15:01CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
14 de nov, 12:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-975/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de nov, 16:22MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5414/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Dispõe sobre a distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para destinar percentual para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap)".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CINDRE
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 975/2022
Último andamento: 03 de set, 00:00 · Notificações