Projeto de Lei

PL 542/2015

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

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Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Apresentada em

03 de mar de 2015

Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Ementa detalhada

Amplia a jornada escolar e inclui disciplinas no currículo do ensino fundamental.

Documentos oficiais

12 de ago · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4044/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luciano Amaral (PSD/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.423, de 2023, do Projeto de Lei nº 542, de 2015, ao qual se encontra apensado, nos termos dos arts. 139, inciso I, e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
07 de jul · MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 2724/2026 à proposição PL 1435/2026.
14 de mai · MESA
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 1435/2026 à proposição PL 815/2023.
28 de abr · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17 de nov de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov de 2025 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4911/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2023, para tramitação em separado".