PL 542/2024

13 de mar, 15:12MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-4538/2024 à proposição PL-542/2024.

13 de mar, 15:09MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4538/2024.

19 de dez, 13:41CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 1395/2021, ao qual esta proposição está apensada.

13 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 856

13 de mar, 17:06CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1395/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de mar, 10:10MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 542/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, para dispor sobre o conceito de organização criminosa, confisco de bens, meios de obtenção de provas e dá outras providências".