Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placas informativas sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde e para tipificar criminalmente a omissão dessa notificação.
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Quem mais falou
Jack RochaPTPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão prioriza ações de saúde menstrual e direitos das gestantes em nova pauta
A presidente anunciou a retirada do projeto da pauta deliberativa para tramitação ordinária por acordo da comissão.
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Professora Luciene CavalcantePSOLPresidiu a reunião
17 de jun · Projetos facilitam acesso de mulheres ao SUS e simplificam benefícios rurais
A presidente retirou o projeto de ofício da pauta a pedido da relatora para reexame da matéria.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança
02 de jul · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
02 de jul · CMULHER
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
02 de jul · CMULHER
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) para reexame
01 de jul · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
17 de jun · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
10 de jun · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
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