Projeto de Lei
PL 5439/2019
Inclui o inciso V no art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a jovens abrigados em serviços de proteção social especial de alta complexidade.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
27 de mar, 00:00CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.
22 de out, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 397.
Documento22 de out, 17:22CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22 de out, 12:02MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2630/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de out, 14:34MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5439/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Inclui o inciso V no art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para assegurar atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) a jovens abrigados em serviços de proteção social especial de alta complexidade. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2630/2019
- Último andamento
- 27 de mar, 00:00 · Notificações
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.