Projeto de Lei

PL 5461/2025

Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
28 de out de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Trabalho e Emprego

Tramitação 8 andamentos

  1. 26 de jun · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão

  2. 17 de dez de 2025 · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/12/2025 a 17/12/2025). Foi apresentada uma emenda.

  3. 09 de dez de 2025 · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/12/2025)