Projeto de Lei

PL 5466/2023

Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho.

Aguardando Parecer Em CFT Apresentada em 10 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Laura Carneiro PSD

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalconcessãoPensão especialvítimacrimefeminicídioresultadoincapacidade permanentetrabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 39 andamentos

08 de abr, 16:56CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
19 de mar, 10:00CFTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
08 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer
Notificações
Informativo CONOF- Impacto Financeiro
Documento
04 de abr, 00:00CFTAguardando Parecer
Notificações
Informativo CONOF - Pela Inadequação/incompativel
Documento
19 de mar, 14:14CFTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5.466/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência eFamília.
Documento
19 de mar, 00:00CFTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5466/23, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Documento
19 de mar, 14:14CFTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE).
Documento
06 de fev, 00:00CFTAguardando Parecer
Notificações
Resposta do Ministério das Mulheres ao Requerimento de Informação nº 4118_2024, referente ao PL 5466 de 2023
Documento
06 de fev, 00:00CFTAguardando Parecer
Notificações
Resposta do Ministério dos Direitos Humanos ao Requerimento de Informação nº 4119_2024, referente ao PL 5466 de 2023
Documento
19 de dez, 21:58CFTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez, 00:00CFTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
10 de dez, 10:39CFTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE).
09 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra B.
06 de dez, 10:27CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de dez, 17:54CFTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CFT.
27 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de nov, 14:00CPASFAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Sâmia Bomfim
29 de out, 19:53CPASFAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com emenda.
Documento
29 de out, 19:53CPASFAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Documento
16 de out, 20:47CPASFAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2024 a 16/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de set, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024)
10 de set, 00:00CPASFAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
19 de ago, 15:56CPASFAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
16 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD 17/08/2024 PÁG 110, Letra A.
Documento
15 de ago, 16:31CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de ago, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago, 14:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
22 de mai, 13:24CMULHERAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
Documento
22 de mai, 13:24CMULHERAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Documento
12 de abr, 00:00CMULHERAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Merlong Solano PT
Último andamento: 08 de abr, 16:56 · Designação de Relator(a)