Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Sâmia BomfimPSOLRelator do projeto
27 de nov de 2024 · Parlamentares avançam na análise de novas regras para o sistema de previdência social
Relatou o projeto favoravelmente, sugerindo a aprovação com a inclusão de uma emenda para prever reabilitação profissional da beneficiária
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13 de ago de 2024 · Comissão aprova medidas de proteção à saúde e combate à violência contra a mulher
Menciona o projeto ao listar requerimentos de retirada de pauta apresentados na mesa.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias
08 de abr · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
19 de mar · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dayany Bittencourt, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
08 de abr de 2025 · CFT
Informativo CONOF- Impacto Financeiro
04 de abr de 2025 · CFT
Informativo CONOF - Pela Inadequação/incompativel
19 de mar de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5.466/2023 e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência eFamília.
19 de mar de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 5466/23, e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
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