Suspensão temporária de usinas de energia por queima de lixo
Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável desde 05/10/2026. A proposta aguarda que a comissão escolha um novo deputado relator para analisar o texto.
Próximo passo
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deve indicar um relator para emitir parecer sobre a matéria.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.
12 de ago · Parlamentares buscam equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança jurídica
O relator apresenta parecer pela rejeição do projeto por considerá-lo excessivamente restritivo ao desenvolvimento tecnológico e indevida interferência na gestão ambiental.
O relator emitiu parecer pela rejeição do projeto por considerá-lo em conflito com o ordenamento jurídico e prejudicial ao ambiente de investimentos no setor.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra B.
04 de set · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de ago · CCTI
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Josenildo, pelo Deputado David Soares.
15 de jul · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela rejeição.
15 de jul · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP).
15 de mai · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)
07 de mai · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
06 de mai · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra A.
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de abr · CME
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr · CME
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
29 de abr · CME
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
29 de abr · CME
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
14 de abr · CME
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela rejeição.
14 de abr · CME
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
24 de mar · CME
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de mar · CME
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11 de mar · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
→ Aguardando Encaminhamento
03 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/2025 PÁG 635.
03 de dez de 2025 · CME
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de dez de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de out de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5481/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências".