PL 5482/2020

30 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15228/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1407/2025) Razões do veto: DOU 01/10/2025 PÁG 06 COL 01.

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 528/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 32/2025.

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 527/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 32/2025-SGM-P

10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

02 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 2.334, de 2024, principal, em face da rejeição, em Plenário, do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 02/09/2025 - 13:55 - 173ª Sessão)

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

A matéria vai à Sanção (PL 5.482/2020).

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

Votação em turno único.

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

Aprovada a Preferência.

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

Votação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque de Preferência para votação do PL 5.482/2020, apensado (161, IV). 

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

Encerrada a discussão.

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

Discutiu a Matéria a Dep. Camila Jara (PT-MS).

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos dois projetos; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

Discussão em turno único.

02 de set, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificações

13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão em turno único.Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária dos dois projetos; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e aprovação do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.334, de 2024, e do Projeto de Lei nº 5.482, de 2020.Discutiu a Matéria a Dep. Camila Jara (PT-MS).Encerrada a discussão.Votação do DTQ 1 (Fdr PSDB-CIDADANIA): Destaque de Preferência para votação do PL 5.482/2020, apensado (161, IV). Aprovada a Preferência.Votação em turno único.Aprovado o Projeto de Lei nº 5.482, de 2020, apensado.Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.A matéria vai à Sanção (PL 5.482/2020).

08 de abr, 18:06PLENAguardando Remessa à Sanção

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para o PL 2334/2024, ao qual esta proposição está apensada.

13 de nov, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2334/2024, por ter sido aprovado o REQ 2451/2024 que está apensado ao primeiro.

13 de nov, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 2451/2024,do Sr. Odair Cunha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2334/2024.

25 de set, 16:12MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4009/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências".

09 de ago, 09:46CPOVOSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPOVOS.

06 de ago, 00:00CPOVOSTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), para o PL 2334/2024, ao qual esta proposição está apensada.

05 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 227.

02 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2334/2024.Em razão dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD))

18 de jul, 16:30PLENAguardando Remessa à Sanção

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5482/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal".

18 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 760/2024 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.482, de 2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal".

25 de set de 2024REQ 4009/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Nelson Barbudo (PODE)·Marussa Boldrin (REPUBLICANOS)·Silvye Alves (UNIÃO)·Gláucia Santiago (PL)·Altineu Côrtes (PL)·Sóstenes Cavalcante (PL)·José Medeiros (PL)·Daniela Reinehr (PL)·Pedro Jr (PL)·Vermelho (PL)·Raimundo Santos (PSD)·Helio Lopes (PL)·Eduardo Bismarck (PV)·Eros Biondini (PL)·Romero Rodrigues (PODE)·Elmar Nascimento (UNIÃO)

Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5482/2020, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências.