Projeto de Lei · PL 5482/2020

Uso, conservação, proteção e recuperação do bioma Pantanal

Dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado em norma jurídica em 30/09/2025, tornando-se a Lei Ordinária 15228/2025. O texto recebeu veto parcial, com as razões publicadas em 01/10/2025 no Diário Oficial da União.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Hugo Motta

Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião

02 de set de 2025 · Plenário renova comando da mesa diretora e avança na pauta de votações do dia

O presidente da sessão anunciou o destaque de preferência, colocou a matéria em votação, declarou o projeto aprovado e informou seu envio à sanção.

Ver fala completa
Dagoberto Nogueira

Dagoberto NogueiraPPRelator do projeto

02 de set de 2025 · Plenário renova comando da mesa diretora e avança na pauta de votações do dia

O relator opina pela aprovação do projeto por considerá-lo equilibrado e consensual, evitando conflitos legais e duplicidade normativa com leis estaduais já consolidadas.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Senado Federal - Wellington Fagundes
Apresentada em
18 de jul de 2024
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação 28 andamentos

  1. 30 de set de 2025 · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15228/2025. DOU 01/10/2025 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1407/2025) Razões do veto: DOU 01/10/2025 PÁG 06 COL 01.

  2. 10 de set de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 528/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  3. 10 de set de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 32/2025.