Projeto de Lei
Acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Franciane BayerREPUBLICANOSRelator do projeto
02 de jul de 2025 · Projetos de lei sobre diretrizes educacionais avançam em votação na câmara
A deputada relata o projeto e defende sua aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Saúde.
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Prof. Reginaldo VerasPVPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Projetos de lei sobre diretrizes educacionais avançam em votação na câmara
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
10 de abr · CCJC
Recebimento
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/04/2026, Letra C.
10 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de abr · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de out de 2025 · CFT
Informativo CONOF
01 de set de 2025 · CFT
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.504 de 2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.
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