Projeto de Lei

PL 5508/2025

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de porte de arma de guerra em região conflagrada e equipará-lo a crime hediondo.

Aguardando Parecer Em CSPCCO Apresentada em 29 de out de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990.

Autoria

Sanderson PL

Temas

Desenvolvimento Urbano Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Lei dos Crimes Hediondos (1990)Crime contra a paz públicatipificação de condutatipicidade penalporte de armaposse de armaarma de guerrasimulacro de arma de fogocontroleorganização criminosamilíciacrime organizadodomínioterritórioreclusãoequiparaçãocrime hediondoarmamentosegurança públicapoder paralelo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

13 de mar, 12:04CSPCCOAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP).
12 de mar, 13:02CSPCCOAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5905/2025 a esta proposição.
11 de mar, 21:29MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5905/2025
Documento
03 de mar, 19:40CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
03 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 439.
Documento
02 de mar, 21:01MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
29 de out, 17:27MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5508/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de porte de arma de guerra em região conflagrada e equipará-lo a crime hediondo".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: CSPCCO
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator: Delegado da Cunha UNIÃO
Último andamento: 13 de mar, 12:04 · Designação de Relator(a)