Projeto de Lei

PL 5509/2023

Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Tramitando em Conjunto Em CREDN Apresentada em 14 de nov de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Caó (1989)crimePreconceito racialfabricaçãocomercializaçãopublicidadesímboloHamasHezbollahOrganização terrorista.

Documentos oficiais

11 de jun, 17:24CREDNTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CREDNTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov, 15:12CREDNTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4894/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de nov, 16:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5509/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC), que "Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CREDN
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4894/2023
Último andamento: 11 de jun, 17:24 · Notificacao para Publicação Intermediária