Projeto de Lei
Altera o parágrafo 1º do Artigo 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
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O projeto tramita em conjunto com o PL 4894/2023 na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desde 14/10/2026. O andamento atual é a análise do relator designado para o projeto principal.
Próximo passo
Aguardar a apresentação do parecer pela relatora, deputada Carla Dickson, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
No debate
O deputado Sargento Fahur defendeu a aprovação de projetos que classifiquem grupos como terroristas para fortalecer a segurança e impedir o financiamento dessas entidades, posição compartilhada na condução de debates pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Sargento FahurPLRelator do projeto
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
O relator julga a matéria meritória e pugna pela aprovação do texto na forma do substitutivo que harmoniza o enfrentamento ao terrorismo com normas internacionais.
Ver fala completa
Luiz Philippe de Orleans e BragançaPL
04 de nov · Comissão intensifica fiscalização da política externa e organiza agenda
O deputado menciona o projeto como apensado a outra proposição em pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
14 de out · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jun de 2025 · CREDN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar de 2024 · CREDN
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 4894/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov de 2023 · CREDN
Recebimento
29 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
24 de nov de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4894/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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