Projeto de Lei
Proíbe, em todo o território nacional, a comercialização, seja física ou digital, e o uso de coleiras que causem choques em animais.
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Quem mais falou
Kim KataguiriRelator do projeto
15 de jul de 2025 · Comissão de indústria promove troca no comando e aprova novas pautas legislativas
O relator destaca este projeto por apresentar um texto técnico mais completo e vota pela sua aprovação na forma do substitutivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde
19 de mar · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para o PL 605/2021, ao qual esta proposição está apensada.
06 de mai de 2025 · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 605/2021, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr de 2025 · CICS
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
08 de mai de 2024 · CDE
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 605/2021, ao qual esta proposição está apensada.
30 de nov de 2023 · CDE
Recebimento
29 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.
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