PL 5527/2023

19 de mar, 16:18CMADS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), para o PL 605/2021, ao qual esta proposição está apensada.

06 de mai, 15:51CICS

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 605/2021, ao qual esta proposição está apensada.

25 de abr, 15:01CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS, apensado ao PL-605/2021

08 de mai, 00:00CDE

Notificações

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 605/2021, ao qual esta proposição está apensada.

30 de nov, 10:20CDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDE.

29 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/11/2023.

24 de nov, 13:03MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-605/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de nov, 09:09MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5527/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Proíbe, em todo o território nacional, a comercialização, seja física ou digital, e o uso de coleiras que causem choques em animais".