Eriberto MedeirosPSBPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Comissão aprova novas medidas para ampliar a proteção social aos idosos
O presidente anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do relatório.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 554/2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital.
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O que disseram sobre o projeto 1
Quem mais falou
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Relator
- Nilto Tatto PT
- Apresentada em
- 05 de mar de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 30 andamentos
19 de mai · CDC
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação do PL 554/2024, com substitutivo, pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
19 de mai · CDC
Apresentação do PES n. 1 CDC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
18 de mar · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para se manifestar sobre a emenda apresentada ao substitutivo.
17 de mar · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Foi apresentada 1 (uma) emenda ao substitutivo.
04 de mar · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/03/2026)
03 de mar · CDC
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
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