Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito à inclusão e ao conforto sensorial de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, garantindo a dispensa do uso obrigatório de uniformes escolares mediante comprovação médica ou psicológica, e estabelece normas nacionais de proteção, acolhimento e adaptação escolar voltadas à acessibilidade sensorial e à dignidade educacional.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está tramitando em conjunto com o PL 5166/2025 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 14/05/2026, foi designada a relatora para analisar o grupo de projetos nesta comissão.
Próximo passo
A relatora, deputada Dra. Alessandra Haber, precisa apresentar o parecer sobre o conjunto de projetos.
No debate
Em 11/08/2026, o deputado Raniery Paulino solicitou a dispensa de leitura do parecer favorável da Comissão de Educação, que apoia a proposta de dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com autismo. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou
Raniery PaulinoREPUBLICANOSPresidiu a reunião
11 de ago · Avançam medidas para ampliar inclusão escolar e acessibilidade de pessoas com deficiência
Anunciou o projeto como item apensado à pauta de votação e solicitou a dispensa da leitura do parecer da relatora.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
1 projeto tramita junto com este
14 de mai · CPD
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), para o PL 5166/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6362/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 6362/2025
03 de fev · CE
Apensação
02 de fev · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
22 de dez de 2025 · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 5166/2025, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5166/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de out de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5564/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre o direito à inclusão e ao conforto sensorial de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento, garantindo a dispensa do uso obrigatório de uniformes escolares mediante comprovação médica ou psicológica, e estabelece normas nacionais de proteção, acolhimento e adaptação escolar voltadas à acessibilidade sensorial e à dignidade educacional".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.