Projeto de Lei

PL 5607/2019

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 22 de out de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Camilo Capiberibe PSB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Fundos ConstitucionaisdestinaçãorecursosFundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)pesquisa e desenvolvimentosetor produtivoutilizaçãobiodiversidadeFloresta Amazônicaconsolidaçãoprocesso produtivoagropecuária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

10 de abr, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para reexame., para o PL 5435/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5435/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de nov, 09:52CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5435/2019
26 de ago, 15:03CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-5435/2019
31 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/19 PÁG 178.
Documento
31 de out, 17:05CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
30 de out, 13:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5435/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de out, 16:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5607/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para destinar recursos do FNO para a pesquisa e desenvolvimento das atividades produtivas que utilizem os recursos da biodiversidade amazônica, bem como para o adensamento produtivo da pecuária regional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 5435/2019
Último andamento: 10 de abr, 00:00 · Notificações