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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um novo relator desde 23/04/2026. Anteriormente, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o texto em 15/04/2026.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
15 de abr · COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo, argumentando que a proposta traz segurança jurídica e delimitação adequada para a competência da Justiça Militar.
25 de mar · COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Relatou o projeto favoravelmente, mas apresentou um substitutivo para realizar ajustes de técnica legislativa e adaptar o texto às alterações recentes do Código Penal Militar.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2026, Letra A.
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).
13 de abr · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
13 de abr · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Fahur (PL/PR).
09 de abr · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Fahur (PL-PR).
08 de abr · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
07 de abr · CREDN
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
25 de mar · CREDN
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer.
25 de mar · CREDN
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator
11 de mar · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de mar · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/03/2026)
23 de fev · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação, com Substitutivo.
23 de fev · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE).
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/19 PÁG 24.
01 de nov de 2019 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22 de out de 2019 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5614/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Redefine a competência do foro militar".