Programa nacional de prevenção ao sofrimento psíquico nas escolas
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com outros, como o PL 5292/2023, após despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 22/04/2026. Ele aguarda inclusão na pauta de votações do Plenário.
Próximo passo
O projeto deve ser incluído na pauta do Plenário pela presidência da Câmara dos Deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Apensação da proposição PL 1149/2026 à proposição PL 5292/2023.
08 de nov de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5292/2023.
02 de mai de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1375/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do PL nº 563/2020, que “Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico”, na pauta da Ordem do Dia".
14 de abr de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1191/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 563/2020".
11 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2023 PAG 310, Letra B.
→ Pronta para Pauta
10 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
03 de abr de 2023 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
→ Pronta para Pauta
29 de mar de 2023 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de mar de 2023 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia pelo Deputado Rubens Pereira Júnicor.
23 de mar de 2023 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23 de mar de 2023 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Diego Garcia, PRL 1 CCJC.
22 de mar de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
24 de nov de 2022 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
24 de nov de 2022 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
06 de out de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
27 de mai de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/05/21 PAG 473, Letra A.
27 de mai de 2021 · CCJC
Recebimento
27 de mai de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2021 · CE
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
26 de mai de 2021 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud.
26 de mai de 2021 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP).
26 de mai de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
26 de mai de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Tabata Amaral.
26 de mai de 2021 · CE
Votação
26 de mai de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
19 de mai de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Tiago Mitraud.
19 de mai de 2021 · CE
Votação
19 de mai de 2021 · CE
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto, Pedro Uczai e Tiago Mitraud.
19 de mai de 2021 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Tabata Amaral.
19 de mai de 2021 · CE
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
19 de mai de 2021 · CE
Votação
19 de mai de 2021 · CE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Tabata Amaral.
11 de mai de 2021 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), pela aprovação.
11 de mai de 2021 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).
25 de mar de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)
19 de fev de 2021 · CE
Recebimento
→ Pronta para Pauta
14 de abr de 2020 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 737.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de abr de 2020 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05 de mar de 2020 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 563/2020, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico".