Projeto de Lei

PL 5631/2025

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), estabelece normas para a realização de exames de vista e a concessão de óculos gratuitos à população de baixa renda, com ênfase na assistência às crianças e idosos, e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
04 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Saúde

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Saúde

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

  1. 08 de abr · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 10 de mar · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), pela aprovação.

  3. 10 de mar · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

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