PL 5649/2019

06 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 28/2024-CN que comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 5649/2019, promulgadas.

21 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 344/2023-CN que comunica rejeição de veto aposto ao PL 5649/2019 - número anterior PL 9690/2018.

10 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14695/2023. DOU 11/10/2023 PÁG 01 COL 02. DOU 11/10/23 PÁG 07 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 505/23-PE).Rejeitado o veto presidencial parcial.Promulgação da parte vetada (MSC 713/23 - PE) DOU 22/12/23 PAG 02 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C

21 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 405/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21 de set, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 23/2023.

21 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 404/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 23/2023-SGM-P.

21 de set, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

19 de set, 18:24MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário.

19 de set, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 5.649-F/2019).

19 de set, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Moses Rodrigues (União-CE).

19 de set, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

19 de set, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.690, de 2018.

19 de set, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.690, de 2018.

19 de set, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19 de set, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

19 de set, 13:55CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (União-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

19 de set, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19 de set, 13:55CCTITransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (União-CE), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação.

19 de set, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

19 de set, 13:55CETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

19 de set, 13:57PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Educação.

19 de set, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.690-D, de 2018.

30 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de ago, 16:57CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30 de ago, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

29 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2550/2023.

29 de ago, 13:55PLENAguardando Encaminhamento

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2550/2023 do Sr. Elmar Nascimento que altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

29 de ago, 19:26MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

29 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

23 de ago, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES)

15 de ago, 19:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2550/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio".

02 de ago, 10:58CEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CE.

26 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado, em avulso e no DCD de 27/07/2023, Letra E.

25 de jul, 13:30MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício 602/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 5.649, de 2019 (PL nº 9.690, de 2018, na Câmara dos Deputados), que "“Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades; e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas para ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.

13 de jul, 17:37MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

A proposição PL 9690/2018 passou a tramitar como PL 5649/2019.

24 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 361/19/PS-GSE.

19 de set, 09:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

05 de set, 18:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF).

05 de set, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

04 de set, 15:16CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03 de set, 10:16MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

03 de set, 10:16MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

29 de ago, 16:35MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.

16 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/08/2019).

15 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/08/19, PÁG 843, Letra C.

15 de ago, 09:56CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de ago, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

14 de ago, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Luizão Goulart (PRB-PR).

14 de ago, 10:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

16 de jul, 10:07CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda.

16 de jul, 10:07CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).

21 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

13 de jun, 18:17CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE).

13 de jun, 18:17CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE).

06 de jun, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2019)

27 de mai, 00:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)

19 de fev, 20:12MESATransformado em Norma Jurídica

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

18 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 293 COL 01 Letra B.

14 de dez, 15:37CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

13 de dez, 17:38CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de dez, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Aprovação

Aprovado o Parecer.

05 de dez, 20:05CCTITransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

28 de nov, 10:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Valtenir Pereira.

28 de nov, 10:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

20 de nov, 19:59CCTITransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de nov, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2018)

01 de nov, 10:16CCTITransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo.

01 de nov, 10:16CCTITransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB-CE).

08 de ago, 11:50CCTITransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de jul, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2018)

03 de jul, 00:00CCTITransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)

22 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 23/03/18 PÁG 103 COL 01, Letra A.

21 de jun, 11:51CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

21 de jun, 11:42CCTITransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

13 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Aprovação

Aprovado o Parecer.

13 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

04 de jun, 17:16CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), pela aprovação.

04 de jun, 17:16CEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM).

03 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)

18 de abr, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Prof. Gedeão Amorim (PMDB-AM)

22 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/2018.

22 de mar, 16:48CEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CE.

21 de mar, 17:26MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

01 de mar, 18:02PLENAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5649/2019 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades".

15 de ago de 2023REQ 2550/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Elmar Nascimento (UNIÃO)·André Figueiredo (PDT)·Raimundo Santos (PSD)·José Medeiros (PL)·Zeca Dirceu (PT)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Fábio Macedo (PODE)

Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.