Projeto de Lei

PL 565/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos agonistas do receptor do GLP-1 e agonistas duais de GIP-GLP-1 pelo Sistema Único Saúde (SUS).

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
19 de fev de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 354/2025
Temas
Saúde Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 07 de jul · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 2513/2026 à proposição PL 445/2026.

  2. 18 de mai · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 354/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de mar · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 445/2026 à proposição PL 4519/2025.

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