Projeto de Lei

PL 5653/2020

Proíbe o uso de preparado de mel pela indústria de brasileira e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território nacional.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

15 de jul · Comissão de Constituição e Justiça encerra semestre com alta produtividade legislativa

Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e colocou-o em votação.

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Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Relator

Apresentada em

22 de dez de 2020

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Anulada

Temas

Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor

Documentos oficiais

20 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/07/2026, Letra C.
→ Pronta para Pauta
16 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jul · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de set de 2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
29 de set de 2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
29 de abr de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).