Projeto de Lei
Dispõe do direito de pacientes mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas quem menstruam de terem acompanhante durante procedimentos médicos que contem com sedação total ou parcial. Dispõe da obrigatoriedade do estabelecimento de saúde garantir o acompanhamento da pessoa em atendimento por profissional do gênero feminino.
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Alberto FragaPLRelator do projeto
10 de set de 2024 · Deputados debatem limites da liberdade de expressão e anistia aos atos de janeiro
O relator defende a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para alterar a porcentagem do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada à matéria.
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Gilberto NascimentoPODEPresidiu a reunião
10 de set de 2024 · Deputados debatem limites da liberdade de expressão e anistia aos atos de janeiro
Anunciou o projeto na pauta e leu o requerimento de retirada de pauta solicitado pelo relator
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
07 de mar de 2023 · PLEN
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/3/2023 - 13h55 - 15ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2023 PAG 29
03 de mar de 2023 · MESA
Publicação de documento
03 de mar de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2049/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
15 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 567/2023, pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe do direito de pacientes mulheres cisgênero, mulheres transgênero e pessoas quem menstruam de terem acompanhante durante procedimentos médicos que contem com sedação total ou parcial. Dispõe da obrigatoriedade do estabelecimento de saúde garantir o acompanhamento da pessoa em atendimento por profissional do gênero feminino".
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