PL 5696/2023

28 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15276/2025. DOU 01/12/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1801/2025) Razões do veto: DOU 01/12/2025 PÁG 08 COL 02.

06 de nov, 18:45MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1505/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1.077/2025, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

17 de abr, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2024/SGM-P.

17 de abr, 03:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo

09 de abr, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.696-A/2023).

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Professora Goreth (PDT-AP).

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, adotada pela relatora da Comissão de Educação.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.

09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva.

09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.

09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.

09 de abr, 14:03PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

09 de abr, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Deferido o Requerimento n° 891/2024.

27 de mar, 16:28MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 891/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.696, de 2023. ".

27 de mar, 16:26MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).

26 de mar, 22:43MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).

26 de mar, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)

21 de mar, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 589/2024.

21 de mar, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 589/2024 da Sra. Duda Salabert que requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5696, de 2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

19 de mar, 17:06CEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

19 de mar, 17:06CEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

04 de mar, 18:01MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 589/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5696, de 2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino".

22 de dez, 00:00CEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

14 de dez, 00:00CEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)

13 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.

13 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Deferido o Requerimento n° 4141/2023.

13 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Deferido o Requerimento n° 4068/2023.

13 de dez, 00:00CEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

13 de dez, 12:20CEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CE.

12 de dez, 20:04MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29 de nov, 16:17MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4141/2023 (Requerimento), pelas Deputadas Duda Salabert (PDT/MG) e Camila Jara PT, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.696/2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino".

27 de nov, 16:40MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4068/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.696/2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino".

24 de nov, 12:56PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5696/2023 (Projeto de Lei), pelas Deputado(a)aas Duda Salabert (PDT-MG) e outros, que: "Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino".

27 de mar de 2024REQ 891/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Pedro Campos (PSB)·Socorro Neri (PP)·Duarte Jr. (AVANTE)·Duda Salabert (PSOL)·Tabata Amaral (PSB)·Camila Jara (PT)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)

Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.696, de 2023.

04 de mar de 2024REQ 589/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Duda Salabert (PSOL)·Flávia Morais (MDB)·Doutor Luizinho (PP)·Raimundo Santos (PSD)·Laura Carneiro (PSD)·Marangoni (PODE)·Luiz Couto (PT)·Odair Cunha (PT)·Erika Hilton (PSOL)

Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5696, de 2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

29 de nov de 2023REQ 4141/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Duda Salabert (PSOL)·Camila Jara (PT)

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.696/2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

27 de nov de 2023REQ 4068/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Duda Salabert (PSOL)·Tabata Amaral (PSB)·Socorro Neri (PP)·Duarte Jr. (AVANTE)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)

Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 5.696/2023, que altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.