Projeto de Lei
Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro.
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Quem mais falou
********** Fase da Sessão: Ordem do Dia **********Presidiu a reunião
15 de abr de 2025 · Plenário aprova aumento de penas para injúria racial após debate acalorado
O presidente da sessão anunciou a pauta do projeto e concedeu a palavra à relatora para a apresentação dos pareceres das comissões
Ver fala completa08 de abr de 2025 · Comissão intensifica debate sobre posse de armas e criminalização de celulares em presídios
O relator mencionou o projeto ao ler o parecer pela sua aprovação na forma de um substitutivo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
17 de mar de 2023 · CCJC
Recebimento
15 de mar de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2023 PAG 760
14 de mar de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-965/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de fev de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 57/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera o Código Penal para incluir entre as causas de aumento de pena a retirada de preservativo sem o consentimento da parceira ou do parceiro".
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