PL 57/2024

05 de dez, 11:29CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4782/2023

01 de out, 00:00CTURTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 4782/2023, ao qual esta proposição está apensada.

12 de jun, 11:51CTURTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 4782/2023, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mai, 13:16CTURTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CTUR, apensado ao PL-4782/2023

07 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4782/2023, ao qual esta proposição está apensada.

07 de mar, 11:27CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

09 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024.

08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4782/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de fev, 09:43MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 57/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional do Turismo) e 12.974, de 15 de maio de 2014 (Lei das Agências de Turismo) para criar mecanismos nas relações consumeristas e atribuir responsabilidades aos prestadores de serviços na forma que especifica".