Projeto de Lei · PL 5700/2025
Institui a Lei Nacional de Salvaguarda Digital Pós-Morte, que dispõe sobre a sucessão e gestão de bens digitais, contas virtuais, ativos criptoeconômicos, dados armazenados em nuvem e demais conteúdos digitais após o falecimento de seu titular, e dá outras providências.
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O projeto tramita em conjunto com outros projetos de mesmo tema na Comissão de Comunicação desde 12/11/2026. Ele segue o rito de urgência para votação direta no Plenário.
Próximo passo
Aguardar a apresentação de parecer pelo relator designado para o projeto principal ao qual este está vinculado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil
1 projeto tramita junto com este
12 de nov · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4250/2026 a esta proposição.
29 de out · MESA
Apense-se a este o PL 4250/2026
15 de abr · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de fev · CCOM
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), em virtude da apensação do PL 5700/2025, para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05 de fev · CCOM
Recebimento
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
27 de jan · CCULT
Apensação
27 de jan · CCULT
Recebimento
22 de dez de 2025 · MESA
Apense-se à(ao) PL 4066/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioUrgência (Art. 155, RICD)
05 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 5700/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Lei Nacional de Salvaguarda Digital Pós-Morte, que dispõe sobre a sucessão e gestão de bens digitais, contas virtuais, ativos criptoeconômicos, dados armazenados em nuvem e demais conteúdos digitais após o falecimento de seu titular, e dá outras providências".
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