Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea.
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Temas
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de fev, 18:06MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-314/2025 à proposição PL-5715/2023.
27 de fev, 17:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-314/2025.
Documento17 de dez, 17:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".
Documento13 de dez, 21:04CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
13 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
12 de dez, 20:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3760/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento27 de nov, 16:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5715/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea".
Documento17 de dez de 2024REQ 4956/2024Apensação
Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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