Projeto de Lei

PL 5715/2023

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 27 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Alteraçãolei federalconcessãoMeia-entradafrequênciadoador de sangueDoação de medula ósseadiretrizes.

Tramitação 7 andamentos

  1. 27 de fev, 18:06MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-314/2025 à proposição PL-5715/2023.

  2. 27 de fev, 17:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-314/2025.

    Documento
  3. 17 de dez, 17:57PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".

    Documento
  4. 13 de dez, 21:04CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  5. 13 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.

  6. 12 de dez, 20:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3760/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 27 de nov, 16:03MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5715/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para dispor sobre a concessão do direito à meia entrada para os doadores frequentes de sangue e de medula óssea".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 17 de dez de 2024REQ 4956/2024Apensação

    Felipe Carreras (PSB)

    Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3760/2015
Último andamento
27 de fev, 18:06 · Apensação