Projeto de Lei
PL 572/2023
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Educação, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
28 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2023 PAG 278
Documento28 de abr, 14:49CASPAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CASP.
26 de abr, 14:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de fev, 11:19MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 572/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 28 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição
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