Projeto de Lei
PL 5729/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição do tráfego de veículos de tração animal.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
22 de jul, 11:34CTRABTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez, 19:42CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
13 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
12 de dez, 20:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7022/2017.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de nov, 11:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5729/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição do tráfego de veículos de tração animal".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 7022/2017
- Último andamento
- 22 de jul, 11:34 · Notificacao para Publicação Intermediária
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