PL 573/2011

14 de jul, 11:01CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 1.124/2011, 7.357/2014 e 4.519/2024, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 3.557/2015, apensado.

14 de jul, 11:01CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

14 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)

13 de mar, 15:11MESAPronta para Pauta

Apensação

Apensação da proposição PL-4519/2024 à proposição PL-1124/2011.

06 de dez, 18:47CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1.124/2011 e 7.357/2014, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.557/2015, apensado.

06 de dez, 18:47CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

18 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP)

16 de mai, 15:57CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

27 de abr, 09:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Éder Mauro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

13 de set, 11:31CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.124/2011, apensado, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.357/2014 e 3.557/2015, apensados.

13 de set, 11:31CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA).

01 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

04 de abr, 14:33CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública, com o tema: 'Apologia à ditadura militar de 1964 como violação de princípios, fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição de 1988 ' e o debate acerca do PL 573/2011, nesta Comissão".

22 de fev, 18:27MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

22 de fev, 18:30MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

22 de fev, 18:20MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

20 de fev, 20:15MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-220/2019.

20 de fev, 19:44MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

31 de jan, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12 de dez, 13:36CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade , técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1124/2011 e do PL 7357/2014, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3557/2015, apensado.

12 de dez, 13:36CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

17 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

06 de fev, 10:18MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2015.

04 de fev, 09:11MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015.

03 de fev, 17:52MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 139/2015, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10 de dez, 10:59CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

14 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Pitiman (PSDB-DF)

09 de abr, 10:17MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7357/2014.

09 de abr, 09:57MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7357/2014.

02 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 03/05/2013, Letra A.

27 de mar, 00:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 113/2013 da Sra. Luiza Erundina que requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir o PL nº 573/11.Em 09/05/2013, realizada reunião de audiência pública, com os Srs. Doutor Fábio Konder Comparato, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Doutor Pedro Dallari, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Belizário dos Santos Júnior, Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Doutor Marcus Vinicius Furtado Coêllho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Doutor Paulo Guilherme Vaz de Mello, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Luiz Eduardo da Rocha Paiva, General de Brigada do Exército.Em 09/05/2013, arquivado o requerimento 113/2013/CCJC.

12 de mar, 18:13CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 113/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir o PL nº 573/11".

21 de dez, 16:44CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela inconstitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 1124/2011, apensado.

21 de dez, 16:44CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF).

21 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF)

15 de ago, 11:38CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

23 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificações

Decisão proferida na Questão de Ordem n. 119, de 2011, nos seguintes termos: "...Posto isso, indefiro a Questão de Ordem, tendo em vista que a votação do PL n. 573/2011 na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional transcorreu dentro dos estritos trâmites regimentais. Publique-se. Oficie-se.".

19 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)

05 de out, 18:23CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1124/2011 apensada.

28 de set, 10:00CREDNPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1124/2011, apensado.

28 de set, 10:00CREDNPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado o parecer do Relator.

28 de set, 10:00CREDNPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 1124/2011, apensado.

28 de set, 10:00CREDNPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. Vitor Paulo

28 de set, 10:25CREDNPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)

24 de ago, 10:00CREDNPronta para Pauta

Adiamento de Votação

Encerrada a discussão. Aprovado o requerimento de adiamento de votação, por cinco sessões, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia.

23 de ago, 00:00CREDNPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

23 de ago, 19:49CREDNPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CREDN, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

23 de ago, 19:49CREDNPronta para Pauta

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

17 de ago, 10:00CREDNPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados George Hilton e Ivan Valente.

16 de ago, 11:36CREDNPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Napoleão (DEM-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 573/11 e do PL nº 1.124/11, apensado.

16 de ago, 11:36CREDNPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Hugo Napoleão (DEM-PI).

17 de jun, 00:00CREDNPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Napoleão (DEM-PI)

02 de jun, 14:45CREDNPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

30 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Req. 1667/11, conforme teor do seguinte despacho: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 1.667/11, tendo em vista a distribuição do PL n. 573/11 haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

25 de mai, 00:00CREDNPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG)

18 de mai, 17:17CREDNPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CREDN, com a proposição PL-1124/2011 apensada.

17 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Devolução à CCP

Devolução à CCP

17 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

Memorando n.º 196/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de sua redistribuição.

12 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23723 COL 01.

12 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 573/2011: CREDN e CCJC (mérito e art. 54 RICD

12 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o Req. 1392/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 1.392/2011, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 573/2011 para incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se.Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 573/2011: CREDN e CCJC (mérito e art. 54 RICD].

10 de mai, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1667/2011, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 573/11, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". DCD de 11/05/11 PAG 22803 COL 02.

05 de mai, 15:37MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1124/2011.

20 de abr, 15:43PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1392/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 573, de 2011, de autoria da Deputada Luíza Erundina".

18 de abr, 10:27CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

14 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18172 COL 02.

14 de abr, 11:23MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

23 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 24/02/2011

23 de fev, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 24/02/11 PÁG 9171 COL 02.

23 de fev, 18:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 573/2011, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979".