Projeto de Lei
Obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Maria RosasREPUBLICANOSRelator do projeto
15 de jul de 2025 · Avançam propostas para ampliar o acesso a direitos de pessoas com deficiência
A deputada relata o parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo que flexibiliza a obrigatoriedade e cria um selo de incentivo à acessibilidade.
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Silvia CristinaPPPresidiu a reunião
15 de jul de 2025 · Avançam propostas para ampliar o acesso a direitos de pessoas com deficiência
A presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
07 de mai · CCJC
Recebimento
05 de mai · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 5.755/2023, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
17 de jul de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 18/07/2025 PÁG 647, Letra B.
16 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
15 de jul de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de jul de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt, pela Deputada Maria Rosas.
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