Projeto de Lei
Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
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ReimontPT
09 de jun · Plenário debate securitização de dívidas rurais e estratégias de segurança pública
O autor comemora a aprovação do projeto no Senado e celebra a proteção conferida às trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
01 de jul · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15455/2026. DOU 02 07 2026 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 579/2026) Razões do veto: DOU 02 07 2026 PÁG 07 COL 01.
15 de jun · MESA
Recebido Ofício nº 625/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 5760/2023.
13 de dez de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184 /2024/SGM-P.
13 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
03 de dez de 2024 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de dez de 2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.760-A/2023).
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