Projeto de Lei
Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
ReimontPT
09 de jun · Plenário debate securitização de dívidas rurais e estratégias de segurança pública
O autor comemora a aprovação do projeto no Senado e celebra a proteção conferida às trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão.
Ver fala completa1 Minuto de SilêncioPresidiu a reunião
03 de dez de 2024 · Plenário vota projetos e define pauta administrativa em sessão decisiva
O presidente colocou o substitutivo em votação, anunciou a aprovação da matéria e a votação da redação final.
Ver fala completaTroca da Mesa -- Presidente -- Pompeo de Mattos -- Por Participante -- Gilberto NascimentoRelator do projeto
03 de dez de 2024 · Plenário vota projetos e define pauta administrativa em sessão decisiva
Relatou o projeto e votou pela sua aprovação na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
01 de jul · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15455/2026. DOU 02 07 2026 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 579/2026) Razões do veto: DOU 02 07 2026 PÁG 07 COL 01.
15 de jun · MESA
Recebido Ofício nº 625/2026-SF que comunica remessa à sanção do PL 5760/2023.
13 de dez de 2024 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 184 /2024/SGM-P.
13 de dez de 2024 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
03 de dez de 2024 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
03 de dez de 2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.760-A/2023).
03 de dez de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
03 de dez de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
03 de dez de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso I do parágrafo único do art. 2º, apresentado ao PL 5760/2023. (161, I).
03 de dez de 2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 11-A do artigo 6º do substitutivo. (161, I).
03 de dez de 2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
03 de dez de 2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
03 de dez de 2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
03 de dez de 2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
03 de dez de 2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
03 de dez de 2024 · PLEN
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
03 de dez de 2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
28 de nov de 2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
27 de nov de 2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26 de nov de 2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
26 de nov de 2024 · CMULHER
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
26 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de nov de 2024 · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
21 de mai de 2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
15 de mai de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1251/2024.
15 de mai de 2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1251/2024,da Sra. Benedita da Silva, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5760/2023.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
17 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 1251/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5760/2023".
08 de abr de 2024 · MESA
Desapensação
Retirado o PL n. 5777/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 886/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. Em decorrência dessa retirada, a matéria volta a ser apreciada conclusivamente pelas Comissões, sem avaliação do mérito pela CCJC. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
→ Transformado em Norma Jurídica
22 de dez de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Encaminhamento
18 de dez de 2023 · MESA
Distribuição
Apensação do PL 5777/2023 ao PL 5760/2023. Em decorrência dessa apensação, a CCJC deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
18 de dez de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5777/2023.
→ Transformado em Norma Jurídica
14 de dez de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
13 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2023.
13 de dez de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
13 de dez de 2023 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de dez de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de nov de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 5760/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais. ".
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